Escola Superior do Ministério Público da União., Competência para o processo e julgamento de crimes de pesca, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Becker, Anelise

Título

Competência para o processo e julgamento de crimes de pesca

Data

2015

Classificação (CDDir)

341.3474

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Crimes ambientais e respectivo processo [ 341.3474 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Boletim científico / Escola Superior do Ministério Público da União.
Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.

   Referência: v. 14, n. 44, p. 11–28, jan./jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD