Tipo
Artigo de revista
Autor
Aquino Júnior, Geraldo Frazão de
Título
Responsabilidade civil nos contratos eletrônicos
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito civil contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2014.
   Referência: v. 3, p. 161–183, abr./jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 12.965, de 23 de Abril de 2014
 
 
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

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