Inconstitucionalidade superveniente do tributo instituído pelo artigo 1º da Lei complementar nº 110/2201 em razão do exaurimento da finalidade e da tredestinação de recursos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Inconstitucionalidade superveniente do tributo instituído pelo artigo 1º da Lei complementar nº 110/2201 em razão do exaurimento da finalidade e da tredestinação de recursos

Data

2015

Classificação (CDDir)

341.3974

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Contribuições Sociais [ 341.3974 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.

   Referência: v. 13, n. 78, p. 189–214, nov./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CLD, STF, STJ, TCD, TJD