Tipo
Artigo de revista
Título
O trabalho infantil artístico no Brasil e sua permissão como violação à direito indisponível
Data
2015
Ementa

Sumário:O trabalho infantil na história e as diretrizes da proteção: breve histórico do trabalho infantil. A (im)possibilidade de trabalho infantil no ordenamento jurídico brasileiro. Diretrizes de proteção ao menor. ECA e as diretrizes da proteção integral à criança -- O trabalho do artista mirim: normatização aplicada ao trabalho infantil artístico. Idade mínima para atividade artística no Brasil. Moldes da permissão à atividade artística infantil no ordenamento jurídico brasileiro -- O trabalho artístico mirim propriamente dito, consequências e sua permissão como violação à direito indisponível. Consequências do trabalho artístico infantil. O trabalho infantil artístico e sua permissão como violação à direito indisponível.

Classificação (CDDir)
342.656
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Trabalho do menor [ 342.656 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Fórum trabalhista: RFT
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 4, n. 19, p. 163–191, out./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista Fórum trabalhista: RFTBelo Horizonte, Fórum, 2012.
 
 

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