Tipo
Artigo de revista
Título
Efetividade da tutela inibitória na proteção do direito à intimidade do trabalhador
Data
2015
Ementa

Sumário:Tutela constitucional da intimidade: a dignidade da pessoa humana. A intimidade como direito de personalidade. Direito à intimidade. A repercussão das novas tecnologias no direito à intimidade do trabalhador -- Poder empregatício: poder diretivo -- Tutela inibitória: breve histórico. Conceito e pressupostos da tutela inibitória. Fundamentos da tutela inibitória. O art. 461 do Código de processo civil como fundamento da tutela inibitória individual. Ação inibitória. Tutela inibitória em sede de ação civil pública. A tutela inibitória antecipada na ação inibitória. A sentença inibitória. Das medidas necessárias. Das astreintes. A fungibilidade do provimento inibitório.

Classificação (CDDir)
341.2732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Fórum trabalhista: RFT
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 4, n. 19, p. 111–126, out./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista Fórum trabalhista: RFTBelo Horizonte, Fórum, 2012.
 
 

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