Tipo
Artigo de revista
Título
Da constitucionalidade das leis municipais que proíbem a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas
Data
2015
Ementa

Sumário:Dos males do álcool -- Do consumo e prejuízo à juventude -- Da proibição em outros países -- Da teoria das janelas quebradas -- Do aparente confl ito de direitos -- Do confl ito de direitos e o juízo de ponderação -- Do direito à liberdade -- Da competência dos municípios -- Da proibição de venda de bebidas em lojas de conveniência -- Da proibição de venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias paulistas -- O juiz e o sentimento social -- Da presunção de constitucionalidade das leis.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Bonijuris / Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris.
   Imprenta: Curitiba, Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, 2001.
   Referência: v. 27, n. 623, p. 17–20, out., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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