Tipo
Artigo de revista
Título
Sanções políticas tributárias contra o contribuinte inadimplente
Data
2015
Ementa

Resumo:"O presente trabalho tem por objetivo encontrar um enquadramento jurídico que possa identificar e obstar a sanção política tributária, propiciando elementos técnicos para uso em defesas judiciais ou administrativas contra a fazenda pública, quando esta compele o contribuinte inadimplente ao efetivo pagamento do tributo ou ao cumprimento de uma obrigação acessória, utilizando-se, para tanto, das chamadas sanções políticas."

Classificação (CDDir)
342.1422
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Efeitos das obrigações [ 342.142 ]
»»»» Inexecução das obrigações [ 342.1422 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito da Advocef
   Imprenta: Londrina, Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal, 2005.
   Referência: v. 11, n. 21, p. 269–286, nov., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN

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