Sumário:Art. 184, CP : violação de direito autoral -- Art. 185, CP : usurpação de norma ou pseudônimo alheio -- Art. 187 a 191, CP : capítulo II : dos crimes contra o privilégio de invenção -- Art. 182 a 195, CP : capítulo III : dos crimes contra as marcas de indústria e comércio.