Tipo
Artigo de revista
Título
Garantia real de imóveis no Brasil
Data
2015
Ementa

Resumo:"Este trabalho tem como tema questões contratuais e legais relacionadas aos institutos jurídicos representativos de garantia real de imóvel no Brasil, na defesa do ponto de vista do mutuante; em especial, falará da garantia real ofertada pelo mutuário, que se constitui pela hipoteca ou alienação fiduciária. Por vezes poderá fazer referência ao contexto econômico e a políticas públicas. Dentro do tema geral proposto falar-se-á, especificamente, sobre a hipoteca e a alienação fiduciária, precedidas de breve dissertação sobre a importância da garantia real na recuperação do crédito, passando pelos conceitos e natureza jurídica dos institutos, ilustrações com notas de autores estrangeiros, comentários comparativos com outros ordenamentos jurídicos, encerrando com apontamentos sobre a preferência brasileira na operacionalização dos negócios comerciais e habitacionais. O trabalho tratará de pontos não menos importantes, basilares para o entendimento necessário à tomada de decisões na atividade consultiva e de atuação jurídica contenciosa, visto que o profissional do direito deve considerar a intentio legis, os objetivos negociais, os riscos envolvidos, as experiências já praticadas, o grau de eficiência e características dos institutos jurídicos sob exame, frente aos questionamentos das possibilidades e eventuais impedimentos nas proposições de operações bancárias."

Classificação (CDDir)
342.12142
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Coisas ou bens. Suas divisões [ 342.121 ]
»»»» Coisas ou bens móveis e imóveis [ 342.1214 ]
»»»»» Imóveis [ 342.12142 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito da Advocef / Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal. --
   Imprenta: Londrina, Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal, 2005.
   Referência: v. 11, n. 21, p. 213–238, nov., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
 
 
Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimos, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.

2019-03-21T00:15:28.000Z [ 8376214 ]