Resumo:Tem por objetivo central expor a problemática existente no campo dos benefícios por incapacidade da previdência social, sobretudo no concernente às perícias médicas para avaliação da respectiva incapacidade. Demanda constante adoção de políticas públicas, legislativas e judiciárias, de garantias ao direito fundamental da proteção previdenciária. Na exposição da temática, partindo das características inerentes às diferentes espécies de benefícios por incapacidade, analisa a questão central por trás da investigação pericial, fazendo a necessária relação entre uma doença incapacitante e as atividades habituais do segurado. Busca demonstrar a partir de estudo de caso, que a investigação pericial médica no processo previdenciário, antes de ser um ato médico, é, acima de tudo, etapa judicial de relevante conotação jurídica, demandando a indispensável presença e protagonismo do advogado, na busca da melhor solução ao caso concreto.
Sumário:Traços característicos dos benefícios por incapacidade: Traços da incapacidade no benefício de aposentadoria por invalidez. Traços da incapacidade no benefício de auxílio-doença. Traços da incapacidade no benefício de auxílio-acidente -- A questão central da perícia médica : a relação entre a doença incapacitante e a atividade habitual do segurado -- Estudo de caso: lesão de coluna x técnico de manutenção.