Tipo
Artigo de revista
Título
Arbitragem no setor de comercialização de energia elétrica
Data
2015
Ementa

Sumário:Arbitragem e o setor de energia elétrica -- A Câmara de Comercialização de Energia - CCEE -- A previsão da arbitragem no âmbito da comercialização de energia elétrica -- A disponibilidade dos direitos relacionados à compra e venda de energia elétrica -- As hipóteses de incidência da convenção arbitral celebrada entre a CCEE e seus agentes -- A estipulaçãode cláusula escalonada.

Classificação (CDDir)
342.269
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Transação. Compromisso. Arbitragem obrigatória [ 342.269 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 3, n. 21, p. 83–94, nov./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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