Tipo
Artigo de revista
Título
A tipicidade dos efeitos jurídicos dos atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão
Data
2015
Ementa

Sumário:Tribunal de Contas e os atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão -- O Supremo Tribunal Federal e os atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão -- Da formação e efeitos jurídicos do ato administrativo -- Da tipicidade dos efeitos jurídicos dos atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão e suas naturezas jurídicas.

Classificação (CDDir)
341.31
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 13, n. 50, p. 165–177, jul./set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:53:42.000Z [ 9619355 ]