Possibilidade de pagamento por melhores acomodações no âmbito do Sistema Único de Sáude (SUS) e a incidência do princípio da vedação ao retrocesso social, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Possibilidade de pagamento por melhores acomodações no âmbito do Sistema Único de Sáude (SUS) e a incidência do princípio da vedação ao retrocesso social

Data

2015

Ementa

Resumo:Analisa sob a ótica do princípio da vedação ao retrocesso social a possibilidade de melhoria de acomodação recebida pelos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) mediante pagamento de diferença entre valores constantes na tabela SUS e aqueles que fixam os preços de acomodações em patamares superiores ao disponibilizado pelo sistema público de saúde.

Classificação (CDDir)

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.

   Referência: v. 17, n. 93, p. 37–51, set./out., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CLD, STF, STJ, TCD, TJD