Tipo
Artigo de revista
Título
Hipóteses de não incidência de contribuição previdenciária na folha de pagamento à luz da jurisprudência
Data
2015
Ementa

Sumário:Da obrigatoriedade de recolher as contribuições previdenciárias -- Hipóteses de inexigibilidade de contribuição previdenciária sobre algumas verbas contidas na folha de pagamento à luz da jurisprudência: Obrigação tributária e fato gerador da obrigação. Salário de contribuição. Efeitos das verbas de natureza indenizatória para fins previdenciários. Da jurisprudência acerca do tema contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatórias. Primeiros 15 (quinze) dias de afastamento do auxílio-doença e auxílio-acidente pagos pela empresa. Férias indenizadas e respectivo 1/3º constitucional de férias indenizadas. Férias gozadas e respectivo 1/3 constitucional. Salário-maternidade. Aviso-prévio indenizado. Auxílio-creche. Salário-educação. Salário-família. Contribuições sobre o total bruto de fatura ou nota fiscal de prestação de serviço de cooperativas.

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista do direito trabalhista: RDT
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1995.
   Descrição Física: 21 v.
   Referência: v. 21, n. 9, p. 10–20, set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  

2020-10-03T05:25:09.000Z [ 8956123 ]