Tipo
Artigo de revista
Autor
Araújo, Roberto Iuri Parente de
Título
Responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade nas situações de dispensa sem justa causa
Data
2015
Ementa

Sumário:Proteção à maternidade na relação de emprego -- Análise do art. 97 do Decreto n\U+f0b0\3.048/99 -- Responsabilidade final pelo pagamento do salário-maternidade nas situações de demissão sem justa causa.

Classificação (CDDir)
341.623533
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Auxílios [ 341.62353 ]
»»»»»» Auxílio Maternidade [ 341.623533 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 5, n. 29, p. 53–72, out./nov., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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