Tipo
Artigo de revista
Título
Concessão de serviço de televisão por radiodifusão, liberdade de expressão e produção de conteúdos por terceiros ou em regime de coprodução
Data
2015
Ementa

Sumário:Legislação aplicável às concessionárias de serviços de televisão por radiodifusão -- Sentido e alcance da expressão "publicidade comercial" presente na Lei nº 4.117/1962 e no Decreto nº 52.795/1963 -- Veiculação de conteúdo de autoria de terceiros, em coprodução, pela concessionária do serviço de televisão por radiodifusão -- Direitos e deveres da concessionária do serviço de televisão por radiodifusão -- Regime constitucional da TV privada por radiodifusão : os direitos fundamentais à liberdade de expressão, à liberdade de comunicação, à liberdade de culto religioso e à liberdade de radiodifusão -- De lege ferenda: atualização das normas sobre infrações e sanções aplicáveis às concessionárias dos serviços de televisão por radiodifusão do setor privado, nos aspectos de produção de conteúdo por terceiros e respectiva veiculação -- Conselho de Comunicação Social : manifestação sobre eventual iniciativa de atualização das infrações e penalidades.

Classificação (CDDir)
341.88
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Direito aplicado à telecomunicação [ 341.88 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 13, n. 50, p. 41–71, jul./set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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