Tipo
Artigo de revista
Título
A decisão jurídica na ação civil pública
Data
2015
Ementa

Sumário:A ação civil pública e a tutela de direitos coletivos lato sensu : importância social do sucedâneo constitucional -- A limitação territorial dos efeitos da decisão jurídica na ação civil pública.

Classificação (CDDir)
341.4182
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 40, n. 248, p. 251–271, out., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  STM,  TJD

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