Tipo
Artigo de revista
Título
Benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho e a ação regressiva acidentária
Data
2015
Ementa

Resumo:Objetiva analisar os benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho e seus reflexos nas empresas, em especial, a possibilidade e ser ré em uma ação regressiva acidentária, que tem previsão no art. 120 da Lei nº 8.213/91 e tem por objeto o ressarcimento ao INSS dos benefícios pagos em decorrência de atos ilícitos ocorridos no ambiente laboral.

Sumário:A ação regressiva previdenciária e seus pressupostos -- Nexo técnico epidemiológico, carência e benefícios previdenciários de acidentes do trabalho -- A responsabilidade civil do empregador -- Impossibilidade de afastamento da responsabilidade civil do empregador em razão do pagamento do seguro contra acidentes do trabalho : constitucionalidade da ação regressiva acidentária.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 3, n. 12, p. 27–68, nov., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

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