Tipo
Artigo de revista
Título
Eleições para juiz da paz e a plenitude dos direitos políticos
Data
2015
Ementa

Resumo:O presente artigo pretende apresentar informações coletadas em pesquisa exploratória que procurou identificar os possíveis motivos que impedem a concretização da norma constitucional que reestabelece a justiça de paz como magistratura eletiva. A pesquisa estudou as condições de elegibilidade, a vinculação ou não do cargo de juiz de paz ao sistema eleitoral e partidário brasileiro, a recepção constitucional do Código Eleitoral para exercício do poder normativo na regulamentação dos procedimentos eleitorais para seleção dos candidatos à justiça de paz. Assim, a pesquisa visa se familiarizar com o problema para auxiliar na produção de hipóteses para explicar por que ainda não ocorrem eleições para juízes de paz passados 25 anos da promulgação da Constituição.

Classificação (CDDir)
341.412
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Magistrados. Magistratura judiciária [ 341.412 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Estudos eleitorais
   Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, 1997.
   Referência: v. 10, n. 2, p. 11–27, maio/ago., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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