Tipo
Artigo de revista
Título
Impenhorabilidade de bens no CPC/2015 e as hipóteses da remuneração do executado e do imóvel residencial
Data
2015
Ementa

Resumo:Aborda as impenhorabilidades da remuneração do executado e de seu imóvel residencial. Impenhorabilidade de bens é tema que sofreu relativa alteração no Código de 2015 em relação ao Código de 1973. Também foi possível identificar modificações de regras de impenhorabilidades durante a tramitação legislativa do novo CPC (de 2010 a 2015). Duas hipóteses de impenhorabilidades, de grande importância prática, merecem estudo destacado, a fim de ser identificado seu regramento à luz do novo Código.

Sumário:Impenhorabilidade no texto original do Código de 1973 e na Lei nº 8.009/1990 -- Impenhorabilidade nas reformas do CPC de 1973 -- Entendimento favorável à mitigação das regras de impenhorabilidade ainda durante a vigência do Código de 1973 -- Dos Projetos de novo CPC ao Código de Processo Civil de 2015: a tímida relativização da impenhorabilidade da remuneração e a indevida omissão sobre o imóvel residencial de elevado valor -- Desvantagens da estipulação de alçadas fixas de impenhorabilidade -- Adequada interpretação das impenhorabilidades da remuneração e dos imóveis residenciais.

Classificação (CDDir)
342.1136
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]
»»»» Publicidade dos atos em geral. Publicações. Registro Transcrição legal [ 342.1136 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 23, n. 91, p. 11–23, jul./set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

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