Tipo
Artigo de revista
Título
Reconstrução dos fatos pelas partes, no judiciário, por meio do devido processo legal
Data
2015
Ementa

Resumo:Fica demonstrado que é possível legitimar as decisões judiciais desde que observado o devido processual legal, princípio universal que, se desprezado, torna as decisões inconstitucionais, podendo ser revistas, a qualquer momento. Ocorrendo esta hipótese não há que se falar, por conseguinte, em coisa julgada, eis que tal instituto exige, antes de tudo, que as questões sejam debatidas, no Judiciário, em igualdade de condições e com a observância da ampla defesa.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 11, n. 66, p. 153–166, nov., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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