Tipo
Artigo de revista
Título
A Súmula nº 277 do TST, a ultratividade limitada por revogação das normas coletivas e a sua aplicação retroativa
Data
2015
Ementa

Sumário:A negociação coletiva trabalhista -- O acordo coletivo de trabalho e a convenção coletiva de trabalho. Do conteúdo obrigatório e das espécies de cláusulas estipulados nos acordos e convenções coletivas de trabalho. Do prazo de vigência dos acordos e convenções coletivos de trabalho -- A evolução do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a ultratividade das normas coletivas trabalhistas -- A nova redação da Súmula nº 277 e a polêmica sobre a aderência das normas coletivas aos contratos de trabalho -- A retroatividade da ultratividade e o princípio da segurança jurídica : acordão do TST, em sede de recurso de revista, nos autos do processo nº 37500-76.2005.5.15.004.

Classificação (CDDir)
342.63
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Acordo e Convenção coletiva de trabalho [ 342.63 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Fórum trabalhista: RFT
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 4, n. 18, p. 47–71, jul./set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista Fórum trabalhista: RFTBelo Horizonte, Fórum, 2012.
 
 

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