Tipo
Artigo de revista
Título
Direito de privacidade no direito brasileiro e norte-americano
Data
2015
Ementa

Resumo:Compara o direito à privacidade na sociedade moderna brasileira e americana. Aborda decisões judiciais sobre o tema de privacidade, além de analisar a fundamentação ao direito à intimidade e privacidade em ambos os ordenamentos jurídicos. Demonstra a dimensão negativa do direito à privacidade, ou seja, aquela que protege a intimidade e a vida privada do indivíduo contra intromissões do poder público e dos demais cidadãos, e a dimensão positiva, onde se impõe ao Estado o dever de implementar as medidas administrativas e legislativas para garantir a privacidade dos cidadãos, protegendo-os de ações de outros cidadãos e do próprio Estado, principalmente nos meios tecnológicos.

Sumário:Surgimento da privacidade -- Conceito de privacidade e julgamentos norte-americano -- Privacidade no meio eletrônico americano -- Privacidade na legislação brasileira -- Privacidade na internet e jurisprudência brasileira -- Privacidade e o Marco Civil da Internet.

Classificação (CDDir)
341.2738
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Fórum de direito civil: RFDC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 4, n. 9, p. 61–73, maio/ago., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

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