Tipo
Artigo de revista
Título
Controle da aplicação do princípio da boa-fé objetiva
Data
2015
Ementa

Resumo:Examina a aplicabilidade da boa-fé objetiva no âmbito dos contratos. Para tal, a partir da análise da função atual desempenhada pela boa-fé objetiva no contexto da constitucionalização do direito civil, são sugeridos parâmetros para a aplicação e a delimitação de seu conteúdo. Em suma, o que se propõe é que a boa-fé objetiva seja utilizada apenas nas situações em que a solução prática não possa ser atingida por meio de um instituto específico que se molde em sua plenitude ao caso concreto.

Sumário:Parâmetros para aplicação da boa-fé objetiva -- Delimitação e modulação do conteúdo da boa-fé objetiva.

Classificação (CDDir)
342.123
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Fórum de direito civil: RFDC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 4, n. 9, p. 11–60, maio/ago., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

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