Tipo
Artigo de revista
Título
Diálogo das fontes de direito notarial
Data
2015
Ementa

Resumo:"Elaborado no formato do plano francês, versa sobre a possibilidade de aplicação do método do diálogo das fontes no ramo do direito notarial, ramo do direito público que, todavia, se vale de leis privadas para a prática dos seus atos. O tabelião de notas, profissional do direito que possui competências notariais e, entre elas, a exclusividade na lavratura de testamentos públicos e aprovação de testamentos cerrados, constitui uma longa manus do estado e, sendo assim, tem o dever de assegurar os princípios da igualdade, da não discriminação e da eficiência, bem como o princípio fundante da dignidade da pessoa humana. Dentro desse escopo reconheceram-se diálogos no regramento jurídico da prática de testamentos efetivando direitos fundamentais dos portadores de deficiência no âmbito extrajudicial."

Classificação (CDDir)
341.411
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Notário. Tabeliães. Direito notarial [ 341.411 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito da Advocef / Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal.
   Imprenta: Londrina, Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal, 2005.
   Referência: v. 10, n. 20, p. 109–137, maio, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
 
 
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

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