Tipo
Artigo de revista
Título
Qual é o preço do direito ao sigilo bancário?
Data
2015, 2014
Ementa

Resumo:"Este artigo analisa os impactos da incorporação do Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) ao ordenamento jurídico brasileiro sob o enfoque da Análise Econômica do Direito (AED). A norma exigirá das instituições financeiras o reporte automático, diretamente à receita norte-americana, de algumas informações pessoais e financeiras de correntistas estadunidenses, sob pena de retenção na fonte de 30% sobre rendimentos oriundos daquele país, o que implica uma desvantagem concorrencial das instituições financeiras não cooperantes. Portanto, fundamentada em diretrizes interdisciplinares, verifica-se que a legislação utilizou-se da metodologia da ciência econômica para aumentar a carga de eficiência normativa. O artigo apresenta-se em duas partes: i) identificação do tratamento jurisprudencial brasileiro do sigilo bancário como direito fundamental e ii) contribuição da AED como metodologia de interpretação do direito para o caso."

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central
   Imprenta: Brasília, Banco Central do Brasil, 2008.
   Descrição Física: 20 v.
   Referência: v. 8, n. 2, p. 77–97, dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN
 
2015
Revista de direito da Advocef
   Imprenta: Londrina, Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal, 2005.
   Referência: v. 10, n. 20, p. 51–71, maio, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN

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