Associação Paulista de Estudos Tributários., Programas educacionais municipais PRÓ-SUPERIOR e PROEDUC, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Castro, Leonardo Freitas de Moraes e

Título

Programas educacionais municipais PRÓ-SUPERIOR e PROEDUC

Data

2015

Ementa

Sumário:Legislação instituidora dos incentivos "PRÓ-SUPERIOR e PROEDUC" -- Argumentos que fundamentam a inexistência de limitação temporal para a compensação dos saldos de recebíveis.

Classificação (CDDir)

341.392

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista de direito tributário da APET / Associação Paulista de Estudos Tributários.
Imprenta: São Paulo, MP Ed, 2004.

   Referência: v. 12, n. 45, p. 65–88, mar., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ