Tipo
Artigo de revista
Título
Coisa julgada inconstitucional em matéria tributária
Data
2015
Ementa

Sumário:Relatos sobre relativização da coisa julgada -- Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado e coisa julgada em matéria tributária.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito tributário da APET / Associação Paulista de Estudos Tributários.
   Imprenta: São Paulo, MP Ed, 2004.
   Referência: v. 12, n. 45, p. 15–39, mar., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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