Tipo
Artigo de revista
Título
Considerações sobre a modalidade de licitação pregão e sua aplicação no âmbito da Anatel
Data
2015
Ementa

Sumário:Do poder regulamentar da Anatel e a instituição da modalidade de licitação pregão -- Da decisão do Supremo Tribunal Federal -- Da inexistência de caráter especial da Lei n. 9.472/1997 -- Do entendimento do Tribunal de Contas da União.

Classificação (CDDir)
341.35276
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]
»»»»» Pregão [ 341.35276 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Publicações da Escola da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, 2009.
   Referência: n. 37, p. 175–191, mar./abr., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU

2023-01-29T00:53:22.000Z [ 9618197 ]