Da multidestinação da faixa de 2.5 GHz decorrente da Resolução n° 544/2010 e seus efeitos nos casos de transferência de autorizações, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Cavalcanti, Patrícia Ferreira de Holanda

Título

Da multidestinação da faixa de 2.5 GHz decorrente da Resolução n° 544/2010 e seus efeitos nos casos de transferência de autorizações

Data

2015

Ementa

Sumário:Do cenário regulatório à época da edição da Resolução nº 544/2010 -- Das mudanças implementadas pela Resolução nº 544/2010 -- Da multidestinação da faixa de 2,5 GHz em caráter primário -- Efeitos da transferência de outorga.

Classificação (CDDir)

341.353

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Publicações da Escola da AGU
Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, 2009.

   Referência: n. 37, p. 139–156, mar./abr., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU