Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos jurídicos da cobrança da contribuição para o fundo de universalização dos serviços de telecomunicações
Data
2015
Ementa

Sumário:Capacidade tributária ativa -- Da constitucionalidade da contribuição para o fundo de universalização dos serviços de telecomunicações -- Do regime jurídico da contribuição ao CIDE-FUST -- Da prescrição e decadência.

Classificação (CDDir)
341.39341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito passivo [ 341.3934 ]
»»»»» Responsabilidade tributária [ 341.39341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Publicações da Escola da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, 2009.
   Referência: n. 37, p. 29–48, mar./abr., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU

2023-01-29T00:53:22.000Z [ 9618183 ]