Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos da tributação de serviços públicos essenciais
Data
2015
Ementa

Sumário:Análise teórica sobre os serviços públicos -- Princípio da modicidade tarifária -- Princípio da continuidade dos serviços públicos -- Tributação de serviços públicos na prática -- Diferenciação entre taxa e tarifa (ou preço público) -- Precedentes do STF.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 10, n. 118, p. 51–64, out., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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