Tipo
Artigo de revista
Título
Contribuição previdenciária dos servidores inativos
Data
2015
Ementa

Sumário:A alteração produzida pela Emenda Constitucional nº 41/2003 : criação da contribuição previdenciária a cargo de aposentados e pensionistas do setor público (ruptura paradigmática) -- Revisão do pacto intergeracional e do próprio conceito de solidariedade.

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 3, n. 10, p. 41–48, maio, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2020-10-03T05:25:02.000Z [ 8954815 ]