Tipo
Artigo de revista
Título
A proteção social conferida ao nascituro pelo regime geral de previdência social
Data
2015
Ementa

Sumário:Legitimidade ativa do nascituro para postular em juízo -- Equiparação entre filhos garantida pela Consitutição Federal de 1988 -- Alimentos gravídicos.

Classificação (CDDir)
342.11
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 3, n. 9, p. 55–62, fev., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T00:53:18.000Z [ 9617955 ]