Tipo
Artigo de revista
Título
A modulação de efeitos em favor dos entes públicos na superação de precedentes
Data
2015
Ementa

Sumário:A segurança jurídica e os entes públicos -- Tutela da confiança e a atuação em mão dupla -- Entes públicos e a (im)possibilidade da modulação de efeitos na superação de precedentes a seu favor.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 40, n. 246, p. 381–399, ago., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  STM,  TJD

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