Tipo
Artigo de revista
Título
As súmulas vinculantes e a razoável duração do processo
Data
2015
Ementa

Sumário:Dos sistemas jurídicos da civil law e common law -- Procedimento para edição, revisão e cancelamento da súmula vinculante -- Da reclamação constitucional como meio de assegurar a eficácia das súmulas vinculantes -- Das súmulas vinculantes editadas e a influência na duração do processo.

Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 12, n. 67, p. 33–46, jul./ago., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

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