Tipo
Artigo de revista
Título
O nepotismo na administração pública municipal e a Súmula nº 13 do STF
Data
2015
Ementa

Sumário:Da necessidade de estar o agente público revestido do poder de nomeação para configuração da vedação de nepotismo -- Da inexistência de nepotismo na nomeação de parente, cônjuge ou companheiro para cargos políticos -- Da decisão proferida pelo STF nos autos do Recurso extraordinário nº 579.951/RN e o chamado "nepotismo cruzado" -- Da interpretação sistemática da Súmula vinculante nº 13, sob a ótica da relação de parentesco prevista no Código civil: Do parentesco por consanguinidade. Do parentesco por afinidade -- Da competência municipal em fixar outras hipóteses de nepotismo e seus efeitos nos pequenos municípios.

Classificação (CDDir)
341.333
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 10, n. 117, p. 100–123, set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:53:09.000Z [ 9617476 ]