Tipo
Artigo de revista
Título
A audiência preliminar no Juizado Especial Criminal e o estigma das anotações criminais
Data
2015
Ementa

Sumário:O procedimento para as infrações penais de menor potencial ofensivo -- A persecução preliminar das infrações penais de menor potencial ofensivo -- Natureza jurídica das restrições impostas em audiência preliminar.

Classificação (CDDir)
341.4339
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]
»»»» Debates na audiência. Debate oral [ 341.4339 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 35, n. 127, p. 83–91, ago., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T00:53:08.000Z [ 9617429 ]