Tipo
Artigo de revista
Autor
Tangerino, Davi de Paiva Costa
Título
Suspensão condicional do processo nos crimes contra a concorrência
Data
2015
Ementa

Sumário:Suspensão condicional do processo nos delitos apenados alternativamente com multa -- Pena mínima nos delitos anticoncorrenciais contidos na lei nº 8.137/1990 -- A conversão da pena privativa de liberdade em multa, prevista nos arts 9º e 10 da lei nº 8.137/1990.

Classificação (CDDir)
341.5463
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Suspensão condicional da pena. Sursis [ 341.5463 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 35, n. 127, p. 34–39, ago., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T00:53:08.000Z [ 9617400 ]