Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., Astreintes nas execuções contra a Fazenda Pública, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Nunes, Amanda Lessa

Título

Astreintes nas execuções contra a Fazenda Pública

Data

2015

Ementa

Sumário:Astreintes como medida coercitiva -- Possibilidade de incidência das astreintes no patrimônio pessoal do agente público.

Classificação (CDDir)

341.465

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 40, n. 245, p. 123–150, jul., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, STM, TJD