Tipo
Artigo de revista
Título
"Chatô, o rei do Brasil" e improbidade administrativa sem agente público
Data
2015
Ementa

Sumário:Improbidade e ilicitude lato sensu -- Sujeito ativo do ato de improbidade -- Alcance da norma do art. 3º da Lei de improbidade administrativa -- Responsabilidade subjetiva do terceiro -- Conceito extensivo de agente público -- Julgamento do REsp 1.405.748/RJ.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 3, n. 19, p. 59–73, jul./ago., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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