Sumário:Do art. 15 e demais artigos do novo CPC referentes a aplicação subsidiária e supletiva de procedimentos no NCPC -- Comentário específico do art. 15 e demais artigos no novo CPC referentes a aplicação subsidiária e supletiva de procedimentos no NCPC : Norma sobre direito ou norma básica de introdução ao sistema processual brasileira. Da dupla e diferenciada função fixada pelo art. 15 do NCPC. Da primeira função fixada pelo art. 15 do NCPC resultante da aplicação subsidiária : suprir omissões. Da segunda função fixada pelo art 15 do NCPC resultante da aplicação supletiva : disciplinar, em complementariedade, a incorporação progressiva das novas e mais avançadas técnicas processuais, respeitadas a identidade, a organicidade, a coerência, a funcionalidade e a lógica do sistema específico (compatibilidade procedimental). Do art. 196 e o § 2º do art. 1.046 do novo CPC : da disciplina da supletividade. Do art. 51, do parágrafo único do art. 381, 513 e art. 771 do NCPC, e, as duas situações distintas fixadas pelo art. 15 do NCPC. Do art. 769 da CLT : da subsidiariedade, supletividade e compatibilidade mencionadas no § 2º do art. 327 e caput do art. 513 do NCPC. Do art. 889 da CLT : da supletividade e compatibilidade. Da superação da regra dos arts. 769 e 889 da CLT : da supletividade e compatibilidade. Dos objetivos : implementação de novas técnicas processuais : da supletividade e compatibilidade. Das instruções normativas do TST : necessidade de observâncias dos novos objetivos : implementação de novas técnicas processuais : da supletividade e compatibilidade. Dos novos objetivos : implementação de novas técnicas processuais : da supletividade (válvula de escape) e compatibilidade com a funcionalidade e a lógica procedimental : válvula de segurança : Não se trata de aplicação casuística sob o critério de conveniência pessoal do julgador com prejuízo ao devido processo legal e ao cont

Sumário:Exemplos de institutos, estruturas, conceitos, esquemas lógicos, técnicas e procedimentos incidentes sobre o processo do trabalho decorrentes da aplicação subsidiária e supletiva de procedimentos do novo CPC: Da interdição à decisão de surpresa e da garantia do efetivo contraditório. Da ordem cronológica dos julgamentos. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica : arts. 133/137. Da contagem dos prazos : dias úteis (art. 219). Da tutela provisória/diferenciada (art. 294 a 311 do CPC). Da interpretação substancial e não formal ou topológica e restrita do pedido (§ 2º do art. 322). Da reconvenção (art.343). Do julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356) : da sentença interlocutória. Das perguntas diretamente às testemunhas (art. 459). Da fundamentação da sentença § 1º do art. 489. Do cumprimento da sentença em face dos corresponsáveis (§ 5º do art. 513). Dos embargos de terceiro (arts. 674 a 682). Da responsabilidade patrimonial : da fraude à execução de bens (arts. 792). Da observância das decisões (do regime de precedentes) dos tribunais superiores. Dos julgamentos de casos repetitivos (JCR). Da sanação do vício e da complementação da documentação : do prestígio ao julgamento de mérito (parágrafo único do art. 932). Da questão a ser julgada ainda não enfrentada pela parte : da exigência do seu conhecimento pela parte a fim de garantir à ampla defesa e o contraditório, mesmo em sede recursal e perante o tribunal (art. 933). Da correção de vício insanável, da fase probatória no tribunal a fim de viabilizar o julgamento (direito) do mérito (art. 938). Disposições gerais : do voto do colegiado, do voto vencido e do pré-questionamento tribunal (caput e §§ e § 3º do art. 941. Da técnica especial de julgamento (infringente) no caso de votação não unânime (caput e §§ do art. 942). Do incidente de assun