Tipo
Artigo de revista
Título
Consensualidade na administração pública e transação tributária
Data
2015
Ementa

Sumário:Consensualidade na administração pública e o Estado fiscal -- Contratos fiscais: natureza jurídica, conceito, características e modalidades -- Transação tributária e a Lei n. 13.140, de 29 de junho de 2015.

Classificação (CDDir)
341.39442
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]
»»»»» Transação [ 341.39442 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 15, n. 174, p. 46–54, ago., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:52:51.000Z [ 9616616 ]