Tipo
Artigo de revista
Título
Nova configuração da pensão por morte (Lei nº 13.135/2015)
Data
2015
Ementa

Sumário:Alterações na pensão por morte : introdução da exigência de dois anos de casamento e/ou união estável -- Direito previdenciário e direito de família -- Incompatibilidade vertical e horizontal da nova regra com o restante do ordenamento jurídico brasileiro -- Inaplicabilidade da regra nova à realidade social brasileira.

Classificação (CDDir)
341.62226
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]
»»»» Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado [ 341.6222 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 5, n. 27, p. 5–17, jun./jul., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:52:49.000Z [ 9616509 ]