Tipo
Artigo de revista
Título
Análise da Lei n. 12.424/2011 que instituiu a usucapião urbana por abandono de lar conjugal e sua aplicação no direito das famílias especialmente aos regimes de bens
Data
2015
Classificação (CDDir)
342.16
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista IBDFAM: família e sucessões. --
   Imprenta: Belo Horizonte, IBDFAM, 2013.
   Referência: n. 7, p. 87–114, jan./fev., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nºs 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
 
 
Institui o Código Civil.

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