Tipo
Artigo de revista
Título
Depósito recursal e justiça gratuita
Data
2015
Ementa

Resumo:"O presente estudo visa analisar a possibilidade de aplicação da Lei da Justiça Gratuita as disposições referentes ao depósito recursal, ou seja, visa analisar se é possível ou não isentar o empregador da obrigação do depósito recursal se, provada a situação de necessidade, forem deferidos os benefícios da justiça gratuita".

Sumário:Do depósito recursal -- Da justiça gratuita -- Do princípio da proporcionalidade -- Princípio da isonomia -- Princípios do acesso à justiça, contraditório, ampla defesa e duplo grau de jurisdição -- Interpretação da Súmula 86 do TST -- Depósito recursal, justiça gratuita e princípio da proporcionalidade

Classificação (CDDir)
341.46218
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Assistência judiciária. Processo gratuito. Justiça gratuita [ 341.46218 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 41, n. 163, p. 127–146, maio/jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:24:51.000Z [ 8952869 ]