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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Marcão, Renato
Título
A declarada inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90 e a consequente necessidade de adequação do regime inicial de cumprimento de pena na execução penal
Data
2015
Classificação (
CDDir
)
341.4352
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Julgamento e vias de recursos [
341.435
]
»»»» Execução do julgamento e das penas [
341.4352
]
Publicação: Texto - Português
2015
Consulex: revista jurídica
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 19, n. 439, p. 60–61, maio, 2015.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
PGR
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
,
TST
2015
ADV advocacia dinâmica: informativo semanal
Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional COAD, 1983.
Referência: n. 16, p. 188–187, abr., 2015.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
2024-08-13T02:46:01.000Z [ 12203723 ]