Academia Brasileira de Direito Tributário., A isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributar, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Soares, Clara Gabriela Albino

Título

A isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributar

Data

2015

Ementa

Sumário:Princípio federativo no Brasil e competência tributária -- Competência tributária e capacidade tributária ativa -- Imunidade como limitação constitucional ao poder de tributar -- Limitação à tributação por meio da isenção -- Isenção tributária heterônoma -- Tratados internacionais.

Classificação (CDDir)

341.39453

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Isenção [ 341.39453 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 23, n. 123, p. 55–78, jul./ago., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD