Tipo
Artigo de revista
Título
Requisitos para a concessão do auxílio-reclusão e a interpretação jurisprudencial do conceito de segurado de baixa renda
Data
2015
Ementa

Sumário:Requisitos legais para concessão do auxílio-reclusão: evolução histórica. Aspectos gerais. Titularidade. Carência e qualidade de segurado. Recolhimento à prisão. Termo inicial, suspensão e término. Valor do benefício. Demais regras -- Da interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o conceito de segurado de baixa renda.

Classificação (CDDir)
341.62225
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]
»»»» Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado [ 341.6222 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 25, n. 312, p. 211–229, jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ

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