Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da proporcionalidade e a possibilidade de controle de constitucionalidade de leis penais
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.51
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Fórum de ciências criminais: RFCC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2014.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 15–38, jan./jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

2022-06-25T14:40:23.000Z [ 9502323 ]